Leia com atenção. Ao criar conta ou utilizar o app, você concorda com estes termos.
O Planimani é operado por PLANIMANI INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 64.420.361/0001-70, com sede em Camboriú/SC.
Site oficial: https://www.planimani.com.br/
Contato (suporte e privacidade/DPO): planimani@alatestudio.com.br
O Planimani é uma solução criada para auxiliar manicures e profissionais de beleza na organização da agenda, cadastro de clientes, controle financeiro e outras funcionalidades descritas no aplicativo e em nossos materiais oficiais.
Estes Termos se aplicam ao uso do aplicativo móvel (iOS e Android) e de eventuais interfaces web associadas à sua conta.
Ao criar conta, acessar ou utilizar o aplicativo Planimani (“App”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição aqui prevista, você não deve utilizar o App.
3.1. Você declara ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos, indícios de fraude ou determinação legal.
4.1. O Planimani pode ser usado em versão gratuita (com recursos limitados) e/ou por meio de planos Premium com funcionalidades adicionais.
4.2. Os principais tipos de assinatura atualmente oferecidos são:
4.3. O valor exato de cada plano, incluindo preço e moeda, é exibido na tela oficial de compra da loja de aplicativos (App Store ou Google Play) antes da confirmação da contratação.
4.4. Podemos oferecer períodos de teste gratuito ou promoções temporárias. Caso você assine um plano com teste gratuito, a cobrança ocorrerá automaticamente ao final do período de teste, salvo cancelamento dentro do prazo definido pela loja de aplicativos.
5.1. As assinaturas do Planimani são processadas diretamente pelas lojas de aplicativos:
5.2. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio de acordo com as regras de cada loja.
5.3. Cancelamento e gerenciamento da assinatura:
5.4. Em caso de cancelamento, você continuará tendo acesso aos recursos Premium até o término do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo se expressamente previsto pelas políticas da loja de aplicativos.
5.5. O Planimani não coleta nem armazena dados completos de cartão de crédito utilizados nas assinaturas processadas pelas lojas. Eventuais pedidos de reembolso devem seguir as políticas e fluxos de cada loja de aplicativos.
6.1. Além da assinatura Premium (Seções 4 e 5), o Planimani pode oferecer recursos que permitem à profissional receber pagamentos de suas próprias clientes — por exemplo, sinal (pagamento antecipado) de agendamentos e pagamento de cursos, mentorias e formações. Esses pagamentos são processados pelo Mercado Pago.
6.2. Nesses pagamentos, o Planimani atua exclusivamente como facilitador tecnológico: disponibiliza a integração que permite gerar a cobrança. O Planimani não é parte da relação de compra e venda ou de prestação de serviço entre a profissional e a sua cliente, e não intermedeia, não retém e não recebe esses valores.
6.3. Os valores pagos pela cliente são recebidos diretamente pela profissional, na conta Mercado Pago de titularidade dela, conforme os termos, prazos e condições do próprio Mercado Pago. Para usar o recurso, a profissional precisa ter uma conta Mercado Pago válida e ativa.
6.4. A profissional é a única responsável por:
6.5. Sinal (pagamento antecipado). Quando a profissional habilita o sinal, a cliente paga antecipadamente um valor para confirmar o agendamento. As condições do sinal (valor, prazo e regras de cancelamento/reembolso) são definidas pela profissional e informadas à cliente antes do pagamento.
6.6. Cursos, mentorias e formações. Quando a profissional habilita o pagamento online, a inscrição é confirmada após a aprovação do pagamento. Vagas, datas, conteúdo e condições são de responsabilidade da profissional.
6.7. Taxa do Mercado Pago e repasse. O Mercado Pago cobra uma taxa de processamento sobre o pagamento. A profissional pode optar por absorver a taxa (a cliente paga o valor base do serviço ou curso) ou repassá-la à cliente/aluna, hipótese em que o valor total cobrado inclui a taxa de processamento.
6.8. Transparência do valor. Em qualquer caso, o valor total a ser pago é exibido à cliente antes da confirmação do pagamento. Ao prosseguir, a cliente declara estar ciente do valor total e, quando aplicável, de que ele inclui a taxa de processamento.
6.9. Termos do Mercado Pago. O processamento do pagamento está sujeito também aos termos de uso e às políticas do Mercado Pago, que devem ser observados pela profissional e pela cliente e sobre os quais o Planimani não tem ingerência.
7.1. As regras de cancelamento, remarcação, reembolso e não comparecimento (no-show) de sinais e cursos pagos via Mercado Pago são definidas e aplicadas pela profissional, que deve informá-las à sua cliente de forma clara antes do pagamento.
7.2. Como o Planimani não recebe nem retém esses valores (Seção 6), os pedidos de cancelamento e reembolso devem ser tratados diretamente entre a cliente e a profissional. Eventuais devoluções são realizadas pela profissional, pelos meios disponíveis no Mercado Pago.
7.3. O Planimani pode oferecer ferramentas para registrar e comunicar o status de agendamentos e inscrições, mas não decide, não aprova e não executa reembolsos entre cliente e profissional.
7.4. Esta Seção não afasta os direitos assegurados à cliente pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento, quando aplicável.
8.1. A profissional pode disponibilizar uma página pública de agendamento (agenda online), na qual suas clientes podem solicitar horários, demonstrar interesse em pacotes e cursos e, quando habilitado, efetuar pagamentos.
8.2. A profissional é responsável pelas informações que publica na sua agenda (serviços, preços, horários e descrições) e por mantê-las corretas e atualizadas.
8.3. Dados das clientes. Os dados informados pela cliente no agendamento online (por exemplo, nome e telefone) são coletados para viabilizar o contato e a prestação do serviço pela profissional. Em relação a esses dados, a profissional atua como controladora e o Planimani atua como operador, tratando-os conforme as instruções da profissional e a Política de Privacidade.
8.4. A profissional compromete-se a tratar os dados de suas clientes de acordo com a LGPD, utilizá-los apenas para as finalidades informadas e não repassá-los a terceiros sem base legal.
8.5. Para proteger a plataforma contra uso indevido, o Planimani pode adotar medidas de segurança e prevenção a abuso na agenda online e nas solicitações, conforme a Seção 11.
9.1. Ao utilizar o Planimani, você se compromete a:
9.2. Podemos bloquear, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, abuso ou exigência legal.
10.1. Marcas. A marca “Planimani” encontra-se depositada no INPI sob os números:
Até a concessão definitiva, é vedada a reprodução total ou parcial, imitação ou uso indevido da marca. Após a concessão, passará a constar como marca registrada e o símbolo ® poderá ser utilizado.
10.2. Software e conteúdos. O programa de computador “planimani”, bem como seu código-fonte, layout, imagens, textos, bases de dados e demais conteúdos, é protegido pela Lei do Software (Lei 9.609/98) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), e encontra-se registrado no INPI sob o nº BR512025005861-6. É proibido copiar, distribuir, modificar, licenciar, vender ou explorar economicamente o App ou qualquer parte dele sem autorização expressa.
10.3. Medidas. Em caso de cópia, plágio, uso indevido de marca ou concorrência desleal, poderemos adotar medidas administrativas (takedown em lojas/plataformas) e judiciais (indenização por perdas e danos, obrigações de não fazer etc.).
11.1. O Planimani atua como controlador dos dados pessoais tratados no App, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
11.2. Finalidades principais: criação e manutenção de conta, prestação dos serviços (agenda, notificações, backup), suporte, comunicações operacionais, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria do produto.
11.3. Direitos do titular (art. 18, LGPD): confirmação de tratamento, acesso, correção de dados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição, de acordo com a legislação aplicável.
11.4. Compartilhamento: podemos compartilhar dados com provedores de infraestrutura (hospedagem/nuvem), autenticação, analytics, envio de notificações e processamento de pagamentos (incluindo o Mercado Pago, quando a profissional utiliza os recursos de pagamento da Seção 6), sempre de forma proporcional às finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.
11.5. Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, mas nenhum sistema é totalmente imune. Ao usar o App, você reconhece essa limitação.
11.6. Contato do Encarregado (DPO) / Ouvidoria: planimani@alatestudio.com.br
11.7. Segurança e prevenção de abuso. Para proteger usuárias, clientes e a plataforma, o Planimani pode empregar mecanismos de verificação de integridade do aplicativo e de origem das requisições (como o Firebase App Check), monitoramento técnico, registros de uso (logs) e limites de uso, com a finalidade de prevenir fraudes, spam, acessos automatizados e demais abusos. Esses mecanismos tratam apenas os dados necessários para segurança, de forma proporcional, e não substituem as responsabilidades descritas nestes Termos.
Consulte também a nossa Política de Privacidade.
12.1. Podemos enviar mensagens sobre conta, segurança, alterações relevantes ou novidades por e-mail, notificações push ou dentro do próprio App. Sempre que possível, você poderá gerenciar algumas preferências de comunicação.
12.2. Canais de suporte e ouvidoria: planimani@alatestudio.com.br. Também existe a tela “Ouvidoria” dentro do App.
13.1. O Planimani é fornecido “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis para manter o App disponível e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas.
13.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por:
13.3. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor garantidos por lei.
13.4. Pagamentos entre cliente e profissional. Na máxima extensão permitida pela lei, o Planimani não se responsabiliza pela relação de consumo entre a profissional e suas clientes, incluindo a prestação do serviço, a realização do curso, valores cobrados, cancelamentos, reembolsos e eventuais conflitos. Também não respondemos por indisponibilidades, atrasos ou falhas atribuíveis ao Mercado Pago ou a outros serviços de terceiros.
13.5. Nada nesta Seção afasta ou limita direitos assegurados à profissional ou à cliente pela legislação consumerista e demais normas aplicáveis.
14.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento (quando o recurso estiver disponível) ou solicitar exclusão por e-mail.
14.2. Assinaturas ativas contratadas via App Store ou Google Play devem ser canceladas diretamente nas respectivas lojas, observando as regras de cada uma.
14.3. Contas gratuitas sem qualquer atividade por 60 (sessenta) dias poderão ser excluídas, com remoção definitiva dos dados, sem possibilidade de recuperação. Esta regra não se aplica a contas com assinatura Premium ativa.
14.4. Entende-se por inatividade a ausência de login na conta. Caso sua conta seja excluída por inatividade, você poderá utilizar o mesmo e-mail para realizar novo cadastro.
15.1. Para reportar uso indevido de marca, plágio ou violação de direitos de propriedade intelectual:
16.1. Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias, novas funcionalidades ou alterações legais.
16.2. A versão vigente estará sempre disponível dentro do App e/ou em nossos canais oficiais, com a respectiva data de atualização.
16.3. O uso contínuo do Planimani após a publicação de uma nova versão dos Termos significa que você concorda com as alterações.
17.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
17.2. Para eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal específica do domicílio do consumidor.
Se tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do Planimani, fale com a gente: planimani@alatestudio.com.br